18/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001839-29.2024.8.27.2706/TO AUTOR: PATRICIA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)ADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por PATRICIA MARTINS DA SILVA em face de BRK AMBIENTAL - TOCANTINS S.A.

Indeferida a gratuidade da justiça no evento 24.

Gratuidade deferida em grau recursal no evento 32.

Deferida a inicial e a inversão do ônus da prova no evento 36.

Audiência de conciliação inexitosa no evento 53.

Contestações apresentadas no evento 58.

Réplica no evento 61.

Intimadas as partes para indicar as provas que pretendem produzir, as partes pleitearam a produção de prova testemunhal (eventos 66 e 68). É o relatório.

Fundamento e decido. 1. DO REQUERIMENTO DE PROVAS ADICIONAIS As partes pleitearam a produção de prova testemunhal.

Todavia a prova requerida é inapropriada ao objeto da lide.

A controvérsia dos autos é melhor equacionada através da prova documental, já produzida nos autos.

Dispõe o artigo 370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Pelo exposto, indefiro a prova oral requerida.

DISPOSITIVO Isto posto, indefiro os pedidos de provas adicionais e declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Estabilizada a decisão, retornem os autos conclusos para julgamento.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 14:28

Conclusão para decisão
06/05/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
18/02/2025 10:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/02/2025 10:30. Refer. Evento 40
17/02/2025 10:21

Juntada - Certidão
04/02/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
31/01/2025 09:29

Protocolizada Petição
29/01/2025 10:19

Protocolizada Petição
21/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/12/2024 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/12/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/12/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/02/2025 10:30
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:05

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 16:23

Conclusão para decisão
17/10/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 13:42

Juntada - Outros documentos
08/10/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132058320248272700/TJTO
03/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:24

Juntada - Certidão
29/07/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00132058320248272700/TJTO
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:30

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/05/2024 16:55

Conclusão para decisão
28/05/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:14

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 16:26

Conclusão para decisão
22/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:42

Juntada - Outros documentos
14/03/2024 16:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/02/2024 15:29

Conclusão para despacho
07/02/2024 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/02/2024 12:34

Lavrada Certidão
02/02/2024 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024 18:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/02/2024 18:14

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 23:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PATRICIA MARTINS DA SILVA - Guia 5385382 - R$ 452,31
31/01/2024 23:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PATRICIA MARTINS DA SILVA - Guia 5385381 - R$ 402,54
31/01/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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