16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0024597-93.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB PR089287) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente comprovante de endereço ATUALIZADO em nome da parte autora ME CONSULTORIA LTDA; (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95.

Convém ressaltar que o documento juntado no evento 13 não supre a exigência legal.

Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como os documentos acima informados.
04/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:55

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:08

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/06/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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