05/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185
04/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JAQUELINA XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856)ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)RÉU: UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445)RÉU: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445)RÉU: DARCI GARCIA DA ROCHAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445)RÉU: TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua a SEÇÃO V, Art. 82, XXVI, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS/TO.É a certidão Nada sendo requerido os autos serão arquivados.
03/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00092596020228272737/TJTO
21/05/2025 07:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
20/05/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 169, 168 e 170
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
13/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 162, 160 e 163
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 15:31

Conclusão para julgamento
24/01/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 150, 154 e 153
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
13/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:20

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137, 135 e 136
25/11/2024 14:56

Protocolizada Petição
25/11/2024 14:56

Protocolizada Petição
25/11/2024 14:56

Protocolizada Petição
25/11/2024 14:56

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 18:37

Protocolizada Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
29/10/2024 10:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: SEBASTIÃO TOMAZ DE SOUZA AQUINO (por substituição em 21/10/2024 15:35:36)
21/10/2024 15:28

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/10/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/08/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 119, 117 e 120
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
11/07/2024 14:13

Protocolizada Petição
11/07/2024 14:13

Protocolizada Petição
11/07/2024 14:13

Protocolizada Petição
11/07/2024 14:13

Protocolizada Petição
10/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 15:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
28/05/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 105, 103 e 106
09/05/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105, 106 e 107
26/04/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/04/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/04/2024 17:10

Protocolizada Petição
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/06/2023 12:00

Conclusão para despacho
19/06/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 90, 88 e 89
19/06/2023 08:55

Protocolizada Petição
19/06/2023 08:55

Protocolizada Petição
19/06/2023 08:55

Protocolizada Petição
19/06/2023 08:55

Protocolizada Petição
09/06/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
15/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 22:29

Protocolizada Petição
29/03/2023 08:26

Conclusão para despacho
28/03/2023 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/03/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2023 19:03

Protocolizada Petição
28/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
28/03/2023 15:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 28/03/2023 14:30. Refer. Evento 38
28/03/2023 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
28/03/2023 11:14

Protocolizada Petição
28/03/2023 09:01

Protocolizada Petição
28/03/2023 08:59

Protocolizada Petição
28/03/2023 08:57

Protocolizada Petição
28/03/2023 08:56

Protocolizada Petição
28/03/2023 08:56

Protocolizada Petição
27/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
27/02/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/02/2023 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/02/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 15:29

Protocolizada Petição
10/02/2023 15:29

Protocolizada Petição
10/02/2023 09:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
10/02/2023 09:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
09/02/2023 10:40

Protocolizada Petição
08/02/2023 17:50

Protocolizada Petição
08/02/2023 12:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
01/02/2023 15:05

Protocolizada Petição
01/02/2023 15:04

Protocolizada Petição
01/02/2023 15:02

Protocolizada Petição
01/02/2023 15:01

Protocolizada Petição
01/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
01/02/2023 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
01/02/2023 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
01/02/2023 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
01/02/2023 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
01/02/2023 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
01/02/2023 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
31/01/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
31/01/2023 08:58

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 28/03/2023 14:30. Refer. Evento 34
27/01/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
06/12/2022 14:52

Expedido Ofício - 1 carta
06/12/2022 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
06/12/2022 12:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 31/01/2023 08:30
29/11/2022 07:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
29/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
01/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/11/2022 15:46

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
01/11/2022 15:20

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
01/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:12

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário
31/10/2022 16:22

Conclusão para despacho
31/10/2022 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
31/10/2022 15:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 31/10/2022 14:45. Refer. Evento 6
28/10/2022 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
13/10/2022 16:49

Lavrada Certidão
13/10/2022 16:47

Expedido Ofício - 1 carta
13/10/2022 16:43

Expedido Ofício - 1 carta
13/10/2022 16:41

Expedido Ofício - 1 carta
07/10/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:40

Expedido Ofício
07/10/2022 14:35

Expedido Ofício
07/10/2022 14:30

Expedido Ofício
30/09/2022 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
30/09/2022 18:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 31/10/2022 14:45
29/09/2022 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
29/09/2022 14:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/09/2022 06:27

Conclusão para despacho
28/09/2022 06:27

Processo Corretamente Autuado
27/09/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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