TJTO - 0015008-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015008-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAIS,ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 16:35
Lavrada Certidão
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25/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015008-77.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAIS,ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
15/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 14:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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15/05/2025 16:07
Conclusão para despacho
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15/05/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 18:10
Conclusão para despacho
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07/04/2025 18:09
Processo Corretamente Autuado
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07/04/2025 17:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAIS, - Guia 5692521 - R$ 50,00
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07/04/2025 17:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAIS, - Guia 5692520 - R$ 142,00
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07/04/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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