TJTO - 0001491-54.2023.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

DANIEL DE SOUSA CARDOSO

CPF *22.***.*08-54

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001491-54.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00014915420238272703/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: DANIEL DE SOUSA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 17/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2025 03:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 30/05/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 13:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/05/2025 13:53

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/04/2025 15:46

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/04/2025 15:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/04/2025 15:35

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 08/04/2025 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/03/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/03/2025 15:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 05/03/2025 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2025 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/02/2025 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 28/01/2025 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 08/01/2025 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 19/12/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 19/12/2024 17:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 17:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 19/12/2024 17:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/12/2024 17:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 19/12/2024 17:20:28)

  • 18/12/2024 18:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 408

  • 03/12/2024 13:51

    Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

  • 02/12/2024 16:16

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08

  • 26/11/2024 09:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 26/11/2024 09:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/11/2024 15:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 12/11/2024 15:20

    Remessa Interna - SGB05 -> CCI01

  • 12/11/2024 14:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 12/11/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/11/2024 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2024 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 15:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 16/10/2024 15:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/10/2024 15:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 07/10/2024 14:46

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB05 -> CCI01

  • 07/10/2024 14:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 05/10/2024 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 18/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:40

    Remessa Interna - SGB08 -> CCI01

  • 18/09/2024 15:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/09/2024 17:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 16/09/2024 17:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/09/2024 16:45

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 16/09/2024 16:45

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 12/09/2024 16:38

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 12/09/2024 09:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/09/2024 13:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 29/08/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2024 14:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 28/08/2024 16:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 28/08/2024 16:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 28/08/2024 16:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/08/2024 15:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/08/2024 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 10:19

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 25/08/2024 10:19

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/08/2024 16:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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