11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0003480-97.2021.8.27.2725/TOAUTOR: EDILSON F.

NUNES - LOC MÁQUINASADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526)DESPACHO/DECISÃOPortanto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 49. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado; 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 14:11

Conclusão para despacho
05/06/2025 14:11

Lavrada Certidão
04/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003480-97.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: EDILSON F.

NUNES - LOC MÁQUINASADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
19/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:56

Protocolizada Petição
16/05/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
16/05/2025 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
16/05/2025 13:02

Protocolizada Petição
16/05/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 15:33

Conclusão para julgamento
07/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:14

Protocolizada Petição
19/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
05/07/2024 17:10

Protocolizada Petição
15/05/2024 15:06

Lavrada Certidão
22/02/2024 13:31

Lavrada Certidão
08/11/2023 17:17

Lavrada Certidão
16/08/2023 16:39

Lavrada Certidão
18/05/2023 17:24

Lavrada Certidão
24/02/2023 17:14

Lavrada Certidão
30/11/2022 11:58

Lavrada Certidão
03/08/2022 14:58

Lavrada Certidão
27/06/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2022 10:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000678-92.2022.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 4
23/05/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:43

Juntada - Certidão
11/02/2022 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
11/02/2022 16:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/02/2022 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
11/02/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - 11/02/2022 15:50:30)
11/02/2022 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
28/01/2022 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
28/01/2022 16:51

Expedido Mandado
08/12/2021 20:43

Decisão - Outras Decisões
07/12/2021 12:27

Conclusão para despacho
07/12/2021 12:26

Processo Corretamente Autuado
06/12/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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