TJTO - 0032224-90.2021.8.27.2729

1ª instância - Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

AMILSON GOMES BARROS

CPF *95.***.*40-34

Advogados

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 00284/TO

CPF *02.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 15/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0032224-90.2021.8.27.2729/TO RECORRENTE: AMILSON GOMES BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0006369-31.2023.8.27.2700, retornem os autos ao relator para análise de eventual juízo de retratação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 14:50

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 14/07/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2025 13:17

    Conclusão para decisão

  • 11/10/2024 09:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 11/10/2024 09:18

    Lavrada Certidão

  • 03/07/2024 20:38

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2024 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/05/2024 08:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 11/05/2024 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/05/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/05/2024 17:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 10/05/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 16:41

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/05/2024 15:14

    Conclusão para decisão

  • 19/04/2024 17:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/05/2023 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/05/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/05/2023 16:51

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 03/05/2023 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

  • 02/05/2023 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

  • 28/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 79 e 80

  • 31/03/2023 08:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 31/03/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:38

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/03/2023 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 15:18

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 28/03/2023 14:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/03/2023 13:12

    Publicação de Pauta

  • 13/03/2023 16:17

    Publicação de Pauta

  • 09/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 283

  • 13/02/2023 16:51

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2023 10:42

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2022 15:42

    Conclusão para julgamento

  • 21/02/2022 15:41

    Recebidos os autos - TJTO

  • 21/02/2022 12:53

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 19/02/2022 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/01/2022 13:31

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE

  • 28/01/2022 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 28/01/2022 12:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/01/2022 11:34

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 28/01/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/01/2022 08:55

    Protocolizada Petição

  • 19/01/2022 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/01/2022 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 09/01/2022 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 06/01/2022 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 28/12/2021 00:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 09/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2021 13:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/12/2021 12:17

    Conclusão para julgamento

  • 02/12/2021 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:47

    Despacho - Mero expediente

  • 02/12/2021 11:52

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2021 23:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/11/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/11/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/11/2021 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/11/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/09/2021 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2021 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 09/09/2021 10:13

    Conclusão para despacho

  • 30/08/2021 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2021 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2021 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 12:26

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2021 12:26

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2021 20:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/08/2021 20:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/08/2021 20:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

  • 26/08/2021 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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