14/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025379-14.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSINEIA DA CRUZ MACHADO RAMOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
09/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
07/07/2025 14:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 13:58

Trânsito em Julgado
27/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
23/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025379-14.2021.8.27.2706/TO RECORRIDO: ROSINEIA DA CRUZ MACHADO RAMOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão realizado por meio do evento 158, uma vez que o Recurso Extraordinário interposto foi considerado deserto, bem como pelo trânsito em julgado do Tema 1177 - STF.

Nesse sentido, determino a certificação do trânsito em julgado e remessa do processo ao juízo de origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 15:10

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/03/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
14/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/11/2024 12:33

Conclusão para decisão
28/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
26/11/2024 17:13

Protocolizada Petição
25/11/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
23/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:23

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
26/08/2024 15:31

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
01/04/2024 14:24

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:24

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
27/03/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
22/02/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
03/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/06/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2023 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
16/06/2023 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/06/2023 15:32

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/05/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/04/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/04/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/04/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/04/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/04/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2023 20:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
10/04/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
23/03/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 19:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/03/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/03/2023 14:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/03/2023 11:42

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:13

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:47

Publicação de Pauta
09/03/2023 17:41

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 690
06/03/2023 16:50

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/02/2023 14:55

Conclusão para decisão
14/02/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/02/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
07/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/02/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/02/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/01/2023 17:26

Publicação de Pauta
27/01/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/01/2023 14:42

Conclusão para decisão
26/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 293
19/01/2023 07:01

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/11/2022 14:04

Conclusão para despacho
08/11/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2022 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/11/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/11/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:51

Decisão - Outras Decisões
06/10/2022 16:17

Conclusão para julgamento
06/10/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO
06/10/2022 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/10/2022 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/09/2022 17:39

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/09/2022 09:22

Conclusão para despacho
11/08/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/06/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2022 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2022 07:37

Conclusão para julgamento
12/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/03/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/03/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:41

Protocolizada Petição
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
14/01/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
13/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/12/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 14:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/12/2021 12:08

Conclusão para despacho
13/12/2021 12:07

Processo Corretamente Autuado
13/12/2021 12:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/12/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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