30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0001497-67.2024.8.27.2722/TO EMBARGANTE: IZAURINA AMORIMADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES (OAB TO008852)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:27

Conclusão para despacho
22/07/2025 15:26

Processo Reativado - para novo julgamento
22/07/2025 12:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00014976720248272722/TJTO
06/02/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00014976720248272722/TJTO
28/11/2024 17:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
28/11/2024 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 11:39

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/10/2024 16:05

Protocolizada Petição
24/09/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010548-39.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 23
22/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/09/2024 12:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045035120248272700/TJTO
10/06/2024 14:50

Conclusão para despacho
08/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 18:42

Decisão - Outras Decisões
28/04/2024 09:41

Conclusão para decisão
20/03/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 12:48

Conclusão para despacho
19/03/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00045035120248272700/TJTO
19/03/2024 21:52

Protocolizada Petição
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2024 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2024 22:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/02/2024 12:52

Conclusão para despacho
14/02/2024 12:52

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 22:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IZAURINA AMORIM - Guia 5393203 - R$ 50,00
09/02/2024 22:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IZAURINA AMORIM - Guia 5393202 - R$ 860,89
09/02/2024 22:50

Distribuído por dependência - Número: 00105483920238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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