01/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000796-45.2024.8.27.2710/TO AUTOR: EDMAR SOUSA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com o escopo de não limitar ou impedir o direito a ampla defesa, assim como o contraditório, e atentando a premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação da parte autora acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, que o saneamento e a organização do processo sejam realizados de maneira participativa/colaborativa. 2.

Dessa forma, DETERMINO, vez que o requerido já se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, que seja a parte autora intimada, por meio de sua patronesse intimado para, no prazo de 05, se manifestar quanto a necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. 3.

DEVERÁ a intimação descrita no tópico 2 ser processada via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), passando o prazo a contar da publicação deste despacho. 4.

Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, eventualmente, promoção da sentença. 6.

Cumpra-se o presente despacho com a máxima urgência, frente a natureza da presente demanda.
18/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2025 16:19

Conclusão para julgamento
11/03/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:32

Conclusão para decisão
18/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
13/11/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:42

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 17:45

Conclusão para decisão
21/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/08/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
27/06/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/06/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 21:17

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 15:51

Conclusão para despacho
23/05/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5413213, Subguia 21376 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
08/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5413214, Subguia 21147 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
30/04/2024 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5413214, Subguia 5398605
30/04/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5413213, Subguia 5398604
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões
12/04/2024 12:26

Conclusão para decisão
05/04/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:19

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/03/2024 15:04

Conclusão para despacho
07/03/2024 15:04

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 08:12

Protocolizada Petição
05/03/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDMAR SOUSA CONCEIÇÃO - Guia 5413214 - R$ 50,00
05/03/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDMAR SOUSA CONCEIÇÃO - Guia 5413213 - R$ 39,00
05/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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