17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011378-47.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: KISCYLLA ROBERTA DE SOUSA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES PIMENTEL SANTOS (OAB TO010681)RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

Destarte, considerando que o ordenamento jurídico tem se direcionado a privilegiar a resolução pacífica das demandas, incentivando e fomentando o acordo das partes, tal solução deve ser privilegiada, “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide”(REsp 1267525/DF).

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes evento 56, ACORDO2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos à origem.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora
15/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/07/2025 12:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 11:31

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2025 18:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/06/2025 12:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 12:02

Conclusão para despacho
08/05/2025 07:01

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2025 14:14

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
29/04/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2025 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/05/2025 14:00 Sequencial: 284
13/12/2024 14:50

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
13/12/2024 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/12/2024 13:57

Lavrada Certidão
10/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/10/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/10/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
13/09/2024 15:49

Conclusão para julgamento
06/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/08/2024 16:20

Conclusão para julgamento
01/08/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/08/2024 16:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/08/2024 16:30. Refer. Evento 6
01/08/2024 12:08

Protocolizada Petição
31/07/2024 19:37

Juntada - Certidão
31/07/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/07/2024 15:48

Protocolizada Petição
23/05/2024 18:22

Protocolizada Petição
15/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 14:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/08/2024 16:30
03/04/2024 13:39

Lavrada Certidão
03/04/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 16:10

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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