22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010870-14.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: C.E.B MELO LTDAADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A)ADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº. 9099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante, nos termos da petição anexa ao Evento 72, requereu a desistência da ação. O Enunciado nº. 90, do FONAJE, dispõe que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (grifos do subscritor) Além disto, a Seção XIV, da Lei nº. 9.099/95, dispõe sobre os casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, e o Art. 51, caput, determina que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: Portanto, se tratando de pedido de desistência da ação formulada pela parte reclamante, afigura-se o caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o parágrafo único do art. 775, do CPC, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a desistência da parte reclamante e, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o parágrafo único do art. 775, do Código de Processo Civil. Isento de custas.

Lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 18:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/08/2025 14:16

Conclusão para julgamento
08/08/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010870-14.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: C.E.B MELO LTDAADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A)ADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B) DESPACHO/DECISÃO Visando aferir a necessidade de penhora do bem objeto da matrícula nº 22104, intime-se o exequente para juntar nos autos a certidão atualizada do referido imóvel.

Prazo: 15 dias.
16/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 13:59

Conclusão para despacho
09/05/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 17:43

Lavrada Certidão
07/10/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 12:53

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
26/09/2024 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 26/09/2024 15:31:14)
26/09/2024 15:20

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
26/09/2024 15:05

Lavrada Certidão
25/09/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:14

Juntada - Informações
14/08/2024 17:49

Juntada - Informações
12/08/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 13:54

Conclusão para despacho
17/07/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
11/06/2024 17:58

Protocolizada Petição
07/06/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 14:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
05/06/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 19:24

Protocolizada Petição
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 01:49

Protocolizada Petição
08/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:39

Protocolizada Petição
07/05/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 14:20

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
19/03/2024 01:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 14:26

Conclusão para despacho
28/02/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 11:56

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 13:34

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
23/01/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:17

Lavrada Certidão
28/11/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:08

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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