TJTO - 0011695-66.2024.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DOS SANTOS AGUIAR

CPF *82.***.*30-44

Advogados

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB: 007264/TO

CPF *85.***.*05-34

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB: 007830/TO

CPF *30.***.*75-50

JERRYSON RIBEIRO GAMA

OAB: 012709/TO

CPF *59.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0011695-66.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: SÉRGIO DOS SANTOS AGUIAR (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JERRYSON RIBEIRO GAMA (OAB TO012709)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830) DESPACHO/DECISÃO Sem necessidade de maiores delongas, verifico que a petição encartada no evento 45 traduz pedido de desistência, sendo desnecessária a intimação da parte contrária nos termos do artigo 998 do CPC: Art. 998.

    O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

    Entendimento também já pacificado na jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

    ART. 998, CAPUT, DO CPC: “O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO”.

    DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

    EXTINÇÃO DO RECURSO INOMINADO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJ-PR - RI: 00036579520158160100 Jaguariaíva 0003657-95.2015.8.16.0100 (Decisão monocrática), Relator: Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 11/07/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 11/07/2022) Por fim, em análise das procurações anexadas aos autos (Evento1 – PROC2), verifico que o advogado possui poderes para desistência.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da demanda e determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma Recursal para o seu arquivamento nos termos do artigo 485, VIII c/c 998, ambos do CPC, com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.    

  • 16/07/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 21:37

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 15/07/2025 21:35

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 15/07/2025 12:03

    Conclusão para decisão

  • 07/07/2025 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2025 11:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2025 11:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2025 11:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2025 09:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2025 09:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2025 09:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

  • 23/06/2025 18:00

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SÉRGIO DOS SANTOS AGUIAR - Guia 5738732 - R$ 1.841,00

  • 23/06/2025 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 17:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

  • 16/06/2025 14:31

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 20/03/2025 16:29

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2025 15:13

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 20/03/2025 13:44

    Recebido os autos

  • 18/03/2025 15:29

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 18/03/2025 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2025 15:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/01/2025 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 31/01/2025 13:03

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 30/01/2025 14:25

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2025 14:24

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/01/2025 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)

  • 29/01/2025 14:33

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

  • 29/01/2025 14:05

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 29/01/2025 13:22

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2024 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2024 11:42

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUR1EFAZ

  • 20/09/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 15:12

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 20/09/2024 11:07

    Conclusão para decisão

  • 17/09/2024 17:58

    Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA

  • 10/09/2024 16:40

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 10/09/2024 13:08

    Conclusão para despacho

  • 10/09/2024 13:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/09/2024 09:29

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - SÉRGIO DOS SANTOS AGUIAR - Guia 5556172 - R$ 870,00

  • 10/09/2024 09:29

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SÉRGIO DOS SANTOS AGUIAR - Guia 5556171 - R$ 681,00

  • 10/09/2024 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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