18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003024-90.2020.8.27.2723/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: LINDALVA CONCEICAO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 09/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 138 - 09/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
09/07/2025 15:57

Conta Atualizada
07/07/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/06/2025 08:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 18:03

Conclusão para despacho
27/01/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025 11:40

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 13:08

Expedido Mandado - TOITACEMAN
14/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:40

Expedido Alvará
10/10/2024 17:40

Expedido Alvará
09/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
31/05/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:52

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 20:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/01/2024 18:41

Conclusão para decisão
25/01/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:33

Protocolizada Petição
21/11/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:39

Trânsito em Julgado
02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2023 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2023 03:18

Protocolizada Petição
07/07/2023 17:05

Conclusão para julgamento
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2022 14:12

Conclusão para julgamento
08/11/2022 14:12

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
08/11/2022 13:53

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 10:39

Protocolizada Petição
21/10/2022 12:33

Conclusão para despacho
03/10/2022 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/11/2022 11:00
23/09/2022 10:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/08/2022 17:37

Conclusão para despacho
12/08/2022 17:35

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
12/08/2022 17:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 12:33

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 14:51

Conclusão para despacho
03/08/2022 16:57

Protocolizada Petição
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 17:02

Conclusão para decisão
21/03/2022 12:33

Protocolizada Petição
18/03/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
17/02/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
20/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2022 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 17:30

Expedido Mandado
02/09/2020 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 17:57

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 13:15

Conclusão para despacho
31/08/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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