22/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009724-60.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 18/08/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 23 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
20/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 13:27

Conclusão para decisão
28/07/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 12:55

Protocolizada Petição
09/07/2025 11:04

Protocolizada Petição
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009724-60.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE DIAS CARDOSOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) SENTENÇA Cuida de AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS movida por JOSE DIAS CARDOSO em face de BANCO BRADESCO S.A.

No evento 12, determinei a intimação do autor para juntar procuração outrogada ao advogado que distribuiu a inicial e comprovante de endereço válido e atualizado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Houve decurso de prazo no evento 15.

Assim, mesmo após sua regular intimação o vício não foi sanado, razão pela qual a petição inicial deve ser indeferida, tendo em vista a ineficácia do ato em relação à parte autora descrita na inicial, respondendo o advogado pelas despesas processuais, assim entendidas em seu sentido amplo, incluindo custas e taxa judiciária.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, c/c art. 104, § 2º, todos do Código de Processo Civil, extinguindo, assim, o procedimento sem resolução do mérito.

Sem honorários, pois a relação jurídica não foi angularizada.

Considerando que não houve regularização da representação processual, condeno o advogado ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES nas despesas processuais (custas e taxa judiciária), o que faço com fundamento no artigo 104, § 2º, do CPC1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito titular 1. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
03/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 13:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 13:45

Conclusão para despacho
10/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:45

Conclusão para decisão
05/05/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/05/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE DIAS CARDOSO - Guia 5705640 - R$ 815,84
05/05/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE DIAS CARDOSO - Guia 5705639 - R$ 853,89
05/05/2025 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/05/2025 15:52

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2025 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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