03/09/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047710-47.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANÇOISE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 110 - 28/07/2025 - Despacho Mero expediente
27/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
08/07/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
08/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047710-47.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FRANÇOISE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/06/2025 - Lavrada Certidão
18/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:47

Lavrada Certidão
18/06/2025 16:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
18/06/2025 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2025 16:10

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
30/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 17:22

Trânsito em Julgado
30/05/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 01:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:27

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 28
12/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:13

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 102
18/02/2025 15:31

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/01/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5640654 - R$ 24,00
15/01/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/12/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 100
19/08/2024 17:43

Conclusão para despacho
18/08/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
13/07/2024 20:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 15:44

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 15:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/05/2024 15:14

Lavrada Certidão
29/05/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 12:55

Conclusão para despacho
08/12/2023 12:55

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00