18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0011909-71.2025.8.27.2706/TO AUTOR: TEMPER ARAGUAINA INDUSTRIA DE VIDROS LTDAADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468)ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622)ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS SILVA COSTA (OAB TO007623) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por TEMPER ARAGUAINA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA em face de KARINE FORTUNATO e KARINE FORTUNATO FERNANDES.

No evento 11 foi determinada a intimação da parte autora para pagamento das custas processuais e taxa judiciária.

A requerente foi intimada no evento 12, e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (evento 18).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

A parte autora, devidamente intimada para efetuar o pagamento das despesas processuais iniciais (custas e taxa judiciária), no prazo de 15 (quinze) dias, quedou-se inerte, razão pela qual deve arcar com a consequência de sua desídia, é dizer, com o cancelamento da distribuição processual.

Incide, especificamente, no caso em tela o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

O módulo de cálculos do E-PROC aponta que o débito referente às custas processuais segue em aberto: Legenda: captura de tela do módulo de custas do E-PROC. Ressalto que foi realizada a devida intimação para que a requerente pudesse regularizar a pendência, sem que esta tenha adotado os encaminhamentos esperados para o momento processual.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o cancelamento da distribuição do feito e proceda-se à baixa dos autos.

Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:14

Decisão - Cancelamento da distribuição
03/07/2025 13:19

Conclusão para decisão
03/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724679, Subguia 5517546
24/06/2025 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724678, Subguia 5517545
20/06/2025 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/06/2025 12:46

Conclusão para decisão
03/06/2025 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
03/06/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TEMPER ARAGUAINA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - Guia 5724679 - R$ 465,47
03/06/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TEMPER ARAGUAINA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - Guia 5724678 - R$ 639,60
02/06/2025 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
02/06/2025 17:30

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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