18/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 20:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
16/07/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000233-09.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00011084720218272703/TO)RELATOR: FABIANO RIBEIRORÉU: CELIO CAVALCANTE DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DIAS (OAB TO007085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 10/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico
10/07/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
10/07/2025 14:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/07/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
10/07/2025 13:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
10/07/2025 13:44

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/07/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 13:36

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/07/2025 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 13:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 18/08/2025 15:30
23/04/2025 16:36

Lavrada Certidão
05/02/2025 16:49

Lavrada Certidão
25/10/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 23:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 23:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
10/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/08/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148
23/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 17:17

Conclusão para despacho
22/08/2024 17:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 25/10/2024 13:30. Refer. Evento 122
03/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
02/08/2024 15:32

Protocolizada Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/07/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/07/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/07/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
22/07/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/07/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/07/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
16/07/2024 14:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/07/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
16/07/2024 14:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:11

Lavrada Certidão
16/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 14:04

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
09/07/2024 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
07/07/2024 21:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
07/07/2024 20:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
07/07/2024 19:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
05/07/2024 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
05/07/2024 12:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/07/2024 14:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
27/06/2024 20:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 16:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
26/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 16:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
26/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
26/06/2024 16:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
26/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
26/06/2024 16:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
26/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
26/06/2024 16:32

Expedido Mandado - TOANACEMAN
21/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 13:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 08/07/2024 13:30
03/06/2024 10:33

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:46

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
23/10/2023 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/10/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 16:17

Protocolizada Petição
16/10/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
04/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 22:37

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 14:51

Conclusão para decisão
27/09/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2023 20:43

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 15:54

Conclusão para decisão
04/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/08/2023 09:45

Protocolizada Petição
23/07/2023 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
05/06/2023 12:59

Juntada - Informações
05/06/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
17/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 22:30

Decisão - Outras Decisões
08/05/2023 16:11

Conclusão para decisão
08/05/2023 16:11

Lavrada Certidão
08/05/2023 13:46

Lavrada Certidão
08/05/2023 13:37

Juntada - Informações
07/05/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:09

Protocolizada Petição
03/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
03/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:23

Protocolizada Petição
02/05/2023 22:47

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:21

Conclusão para despacho
28/04/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:54

Lavrada Certidão
14/04/2023 13:50

Juntada - Informações
14/04/2023 13:45

Juntada - Informações
11/04/2023 12:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 17:58

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/04/2023 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
10/04/2023 17:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/04/2023 17:44

Juntada - Informações
31/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/03/2023 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
06/03/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2023 22:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2023 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2023 16:25

Expedido Mandado - citação
02/03/2023 16:24

Expedido Mandado - citação
02/03/2023 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
02/03/2023 15:48

Expedido Mandado - TOANACEMAN
02/03/2023 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023 15:41

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
02/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:19

Expedido Ofício
02/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:56

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/02/2023 12:26

Conclusão para despacho
10/02/2023 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECRI
10/02/2023 14:28

Lavrada Certidão
06/02/2023 12:53

Lavrada Certidão
06/02/2023 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANAPROT
06/02/2023 12:52

Processo Corretamente Autuado
03/02/2023 11:55

Distribuído por dependência - Número: 00011084720218272703/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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