TJTO - 0006841-61.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Ação Rescisória Nº 0006841-61.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 444) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO REQUERENTE: VAIDES BORGES ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) REQUERENTE: IVETE MARIA ZANETTE BORGES ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) REQUERENTE: VALTER BORGES ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) REQUERENTE: ANA LUCIA MENDES BORGES ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) REQUERIDO: INVESTCO SA ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 444
-
25/08/2025 16:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
-
25/08/2025 16:03
Juntada - Documento - Relatório
-
13/08/2025 13:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
13/08/2025 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 59 e 55
-
08/08/2025 12:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0006841-61.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055220-53.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: VAIDES BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: IVETE MARIA ZANETTE BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: VALTER BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: ANA LUCIA MENDES BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERIDO: INVESTCO SAADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, apontando, inclusive, a devida pertinência para a solução do caso, fixando-se o prazo de 15 dias.
Após, conclusos. -
21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 20:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
16/07/2025 20:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/07/2025 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB02)
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16/07/2025 13:58
Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
-
16/07/2025 13:58
Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> SCPLE
-
16/07/2025 13:55
Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> SGB01
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16/07/2025 10:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
16/07/2025 10:57
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
15/07/2025 14:41
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB01)
-
15/07/2025 14:14
Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
-
14/07/2025 21:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
14/07/2025 21:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/07/2025 15:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
11/07/2025 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35 e 38
-
23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0006841-61.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055220-53.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: VAIDES BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: IVETE MARIA ZANETTE BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: VALTER BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631)REQUERENTE: ANA LUCIA MENDES BORGESADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) DESPACHO Nos termos dos artigos 350, 351 e 970 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias. -
18/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 17:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
17/06/2025 17:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/06/2025 18:04
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
16/06/2025 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2025 17:34
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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09/05/2025 17:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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09/05/2025 17:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/05/2025 16:13
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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08/05/2025 16:13
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
08/05/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 15, 17 e 18
-
08/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:10
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
-
06/05/2025 11:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
06/05/2025 11:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
06/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389195, Subguia 6000 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.433,30
-
06/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389194, Subguia 5995 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.260,00
-
05/05/2025 11:51
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB02)
-
04/05/2025 17:07
Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
-
04/05/2025 17:06
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
29/04/2025 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389195, Subguia 5376131
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29/04/2025 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389194, Subguia 5376130
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29/04/2025 15:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VAIDES BORGES - Guia 5389195 - R$ 3.433,30
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29/04/2025 15:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VAIDES BORGES - Guia 5389194 - R$ 1.260,00
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29/04/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 15:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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