22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007559-74.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOSADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 82.

A parte exequente concordou com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos créditos, conforme se verifica do evento 85.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ademais, verifica-se que o advogado que representa a parte autora apresentou contrato de honorários advocatícios (evento 85, anexo 2), fazendo jus o causídico o levantamento desse crédito, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 82) acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)1 em favor da parte autora para levantamento do crédito principal, o qual corresponde ao valor remanescente a ser levantado após a dedução dos honorários contratuais e sucumbenciais indicados pelo causídico no evento 60, bem como EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da advogada que ajuizou a ação para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, conforme requerido no evento 85, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
21/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159007362025
21/07/2025 13:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159007372025
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007559-74.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOSADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para informar o número de operação da conta de sua titularidade juntada no evento 85. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
17/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:56

Lavrada Certidão
15/07/2025 15:57

Protocolizada Petição
15/07/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 13:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 11:34

Protocolizada Petição
02/06/2025 13:38

Conclusão para decisão
23/05/2025 15:07

Protocolizada Petição
23/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 11:21

Protocolizada Petição
30/04/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 16:26

Protocolizada Petição
04/04/2025 11:21

Protocolizada Petição
28/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648902, Subguia 89054 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 303,20
25/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2025 13:19

Processo Reativado
25/02/2025 10:19

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/01/2025 13:49

Juntada - Certidão - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
28/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2025. Parte EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Guia 5648902, Subguia 5472479. Fase de Conhecimento
28/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - Guia 5648902 - R$ 303,20 - Fase de Conhecimento
28/01/2025 13:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS
27/01/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
23/01/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
23/01/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
23/01/2025 15:45

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:46

Trânsito em Julgado
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 18:29

Conclusão para decisão
23/08/2024 18:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 18:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 18:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2024 18:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/07/2024 12:45

Conclusão para despacho
09/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 16:00

Protocolizada Petição
04/06/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/05/2024 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:33

Decisão - Outras Decisões
02/05/2024 11:53

Conclusão para decisão
30/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 09:27

Protocolizada Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 18:03

Conclusão para despacho
08/04/2024 18:02

Lavrada Certidão
08/04/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5440160 - R$ 101,28
08/04/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS - Guia 5440159 - R$ 156,92
08/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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