17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040659-48.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/03/2025 17:41

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:28

Recebido os autos
25/03/2025 14:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/03/2025 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/03/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:59

Conclusão para julgamento
15/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:46

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 15:55

Conclusão para despacho
27/09/2024 15:54

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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