17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
16/07/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
16/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
16/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0012919-58.2022.8.27.2706/TO AUTOR: EDJONES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246
15/07/2025 14:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:04

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/04/2025 16:49

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
31/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/03/2025 12:30

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 16:54

Conclusão para despacho
29/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
25/12/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/12/2024 16:04

Juntada - Documento
04/12/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 16:32

Lavrada Certidão
28/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599008, Subguia 63957 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 111,00
28/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599009, Subguia 63790 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
26/11/2024 17:14

Conclusão para despacho
26/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
26/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/11/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599009, Subguia 5456263
19/11/2024 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599008, Subguia 5456264
18/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/11/2024 11:03

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 13:17

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1JECRI
07/11/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDJONES PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5599009 - R$ 50,00
07/11/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDJONES PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5599008 - R$ 111,00
07/11/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> COJUN
07/11/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 17:03

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 15:54

Conclusão para despacho
15/10/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:02

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 13:28

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/08/2024 11:01

Protocolizada Petição
07/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/08/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 11:54

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:46

Protocolizada Petição
19/07/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
19/07/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 15:21

Conclusão para despacho
14/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
14/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/07/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/07/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 10:25

Conclusão para despacho
08/07/2024 09:59

Protocolizada Petição
08/07/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
08/07/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2024 14:01

Expedido Ofício
05/07/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
03/07/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/06/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/06/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 12:23

Conclusão para despacho
21/06/2024 12:23

Lavrada Certidão
21/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
19/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/05/2024 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 16:51

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/04/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 12:04

Conclusão para despacho
17/04/2024 11:06

Protocolizada Petição
17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:44

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 13:17

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/02/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 17:23

Conclusão para despacho
27/02/2024 17:23

Lavrada Certidão
10/11/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/10/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 12:09

Conclusão para despacho
17/10/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/10/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/10/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/10/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 14:25

Conclusão para despacho
16/10/2023 14:24

Lavrada Certidão
12/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/08/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 12:33

Conclusão para despacho
19/08/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/08/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/08/2023 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/08/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 17:42

Conclusão para despacho
17/08/2023 17:28

Lavrada Certidão
29/06/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/06/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/04/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 13:17

Conclusão para despacho
17/04/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/04/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/04/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/04/2023 14:26

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 08:11

Conclusão para despacho
13/04/2023 08:11

Lavrada Certidão
13/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/03/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 16:14

Conclusão para despacho
27/02/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:53

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 11:35

Protocolizada Petição
23/02/2023 14:21

Conclusão para despacho
23/02/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/02/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/02/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 10:35

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 09:46

Conclusão para despacho
15/02/2023 09:46

Lavrada Certidão
11/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
04/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/11/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 12:03

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 10:25

Conclusão para despacho
29/11/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/11/2022 09:53

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 14:06

Conclusão para despacho
11/11/2022 12:45

Protocolizada Petição
11/11/2022 12:44

Protocolizada Petição
03/11/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
28/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/10/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
06/10/2022 17:31

Lavrada Certidão
06/10/2022 17:31

Lavrada Certidão
06/10/2022 17:07

Lavrada Certidão
04/10/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 16:18

Conclusão para despacho
03/10/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:34

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 12:19

Conclusão para despacho
06/09/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2022 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/08/2022 11:20

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 13:58

Conclusão para despacho
24/08/2022 13:58

Lavrada Certidão
22/08/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 15:22

Conclusão para despacho
15/08/2022 15:21

Lavrada Certidão
09/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 17:50

Conclusão para despacho
08/08/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
29/07/2022 16:02

Despacho - Mero expediente
29/07/2022 14:36

Conclusão para decisão
26/07/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/07/2022 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2022 20:10

Conclusão para despacho
11/07/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 17:10

Conclusão para despacho
07/06/2022 17:10

Lavrada Certidão
06/06/2022 16:18

Protocolizada Petição
03/06/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:41

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/06/2022 12:51

Conclusão para despacho
03/06/2022 12:51

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00