18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006306-55.2024.8.27.2737/TO AUTOR: NOELMAR BRITO BEZERRAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:38

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2024 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/10/2024 14:39

Conclusão para despacho
15/10/2024 14:38

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NOELMAR BRITO BEZERRA - Guia 5581384 - R$ 50,00
15/10/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NOELMAR BRITO BEZERRA - Guia 5581383 - R$ 39,00
15/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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