01/09/2025 17:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO
01/09/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
28/08/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
27/08/2025 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192
26/08/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0014740-78.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 151
26/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
21/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000591-43.2025.8.27.2722/TO RÉU: ROMÁRIO DA SILVA COELHOADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 202 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao advogado do acusado ROMÁRIO DA SILVA COELHO, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias; bem como a Defensoria Pública, representando o réu ANTONIO CARLOS SOUZA PAZ para que apresente as contrarrazões no prazo de 16 (dezesseis) dias, visto as prerrogativas desta entidade no tocante ao prazo em dobro.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
19/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 14:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/08/2025 16:55

Conclusão para decisão
11/08/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/08/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR1ECRI
09/08/2025 14:46

Juntada - Certidão
08/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
08/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 13:50

Expedido Ofício
08/08/2025 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
08/08/2025 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
08/08/2025 13:13

Alterada a parte - Situação da parte ROMÁRIO DA SILVA COELHO - ABSOLVIDO
08/08/2025 13:13

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO CARLOS SOUZA PAZ - ABSOLVIDO
08/08/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
08/08/2025 13:07

Expedido Alvará de Soltura
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
07/08/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
07/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/08/2025 13:34

Conclusão para julgamento
04/08/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/07/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000591-43.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00147407820248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: ROMÁRIO DA SILVA COELHOADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
16/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 11:27

Conclusão para decisão
02/07/2025 09:17

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 12:54

Expedido Ofício
11/06/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0014740-78.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 127, 128
09/06/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/06/2025 13:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 75
02/06/2025 12:13

Protocolizada Petição
23/05/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
14/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
09/05/2025 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 18:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:13

Expedido Ofício
06/05/2025 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
06/05/2025 14:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 09:02

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 20:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
05/05/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
05/05/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
05/05/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
05/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:17

Expedido Ofício
05/05/2025 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
05/05/2025 13:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
05/05/2025 12:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
05/05/2025 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
03/05/2025 08:33

Protocolizada Petição
02/05/2025 09:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:24

Expedido Ofício
30/04/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
30/04/2025 16:20

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/04/2025 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 14:27

Conclusão para decisão
30/04/2025 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 79
29/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
29/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
28/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:55

Expedido Ofício
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:53

Expedido Ofício
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:53

Expedido Ofício
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
28/04/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 14:54

Lavrada Certidão
25/04/2025 16:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/06/2025 13:30
25/04/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/04/2025 15:54

Conclusão para decisão
15/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:25

Conclusão para decisão
04/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 51
31/03/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 15:22

Lavrada Certidão
13/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:19

Lavrada Certidão
10/03/2025 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 08:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 08:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/03/2025 08:40

Lavrada Certidão
06/03/2025 17:45

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 17:39

Lavrada Certidão
06/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/03/2025 16:33

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 17:20

Lavrada Certidão
13/02/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 15:44

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:46

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:52

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:09

Intimação por Edital
06/02/2025 13:09

Publicação de Edital
06/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
05/02/2025 16:52

Expedido Edital - citação
05/02/2025 16:47

Lavrada Certidão
05/02/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 17:08

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
03/02/2025 12:41

Lavrada Certidão
02/02/2025 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 17:01

Lavrada Certidão
29/01/2025 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 15:43

Juntada - Informações
28/01/2025 13:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
24/01/2025 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/01/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/01/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
24/01/2025 13:46

Lavrada Certidão
24/01/2025 13:23

Alterada a parte - Situação da parte ROMÁRIO DA SILVA COELHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/01/2025 19:55

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 15:54

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:53

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:38

Distribuído por dependência - Número: 00147407820248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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