TJTO - 0004426-33.2021.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*73-49

Advogados

MARINA MIRANDA BORGES

OAB: 008066/TO

CPF *42.***.*20-66

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB: 005825/TO

CPF *44.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

CHRISTOVAO MARCUS ABDALLA

CPF *18.***.*08-20

Advogados

PAULO SERGIO MARQUES

CPF *51.***.*23-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0004426-33.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825)ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora requereu a continuidade da ação com a restituição dos valores já pagos.

    Contudo, conforme consta nos autos, houve homologação de acordo por sentença, com trânsito em julgado certificado em 31/10/2023 (evento 79) e baixa definitiva em 06/11/2023 (evento 81).

    Dessa forma, não se trata de nova análise de mérito, mas sim de eventual cumprimento de sentença, limitado aos termos do acordo homologado entre as partes.

    Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, por não comportar reabertura da fase de conhecimento já encerrada.

    Intime-se a parte autora, pela última vez, para promover o regular prosseguimento do feito, nos termos do que foi homologado, sob pena de arquivamento.

    Prazo: 15 dias.

    Cumpra-se.    

  • 16/07/2025 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 17:28

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2025 14:25

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2025 08:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/05/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/05/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 25/03/2025 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/03/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 15:23

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2024 12:47

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 12:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 28/11/2024 12:47

    Trânsito em Julgado

  • 28/11/2024 08:14

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/11/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 21:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 12:34

    Lavrada Certidão

  • 26/09/2024 12:31

    Processo Reativado

  • 25/09/2024 16:26

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 15:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 31/10/2023 13:51

    Trânsito em Julgado

  • 18/09/2023 14:46

    Publicação da Sentença

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusão para julgamento

  • 15/09/2023 17:03

    Publicação de Ata

  • 30/06/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/06/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/06/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/06/2023 16:10

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 15/09/2023 16:30

  • 29/05/2023 16:04

    Despacho - Mero expediente

  • 25/05/2023 16:02

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2023 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2023 23:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 28/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:21

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2022 15:34

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/11/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 31/10/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 11/08/2022 16:54

    Conclusão para despacho

  • 01/08/2022 12:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPORJECIV

  • 01/08/2022 12:02

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 01/08/2022 12:01

    Trânsito em Julgado

  • 30/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/06/2022 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/06/2022 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/06/2022 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/06/2022 13:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/06/2022 13:35

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/06/2022 17:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 07/06/2022 12:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2022 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 03/05/2022 12:13

    Conclusão para julgamento

  • 03/05/2022 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/04/2022 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:32

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 07/03/2022 13:52

    Conclusão para julgamento

  • 07/03/2022 13:40

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 06/03/2022 23:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2022 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2022 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 16/12/2021 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2021 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2021 09:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 08/12/2021 13:51

    Conclusão para julgamento

  • 06/12/2021 22:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2021 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 14:24

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/10/2021 13:29

    Conclusão para julgamento

  • 04/10/2021 13:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2021 14:21

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2021 14:36

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2021 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2021 15:59

    Expedido Carta pelo Correio

  • 06/07/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 09:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/06/2021 14:11

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2021 14:10

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/06/2021 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040566-22.2023.8.27.2729

Lilian Silmara Malagoli

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/08/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0005182-03.2025.8.27.2737

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

M Missias dos Santos

Advogado: Danilo Augusto Vinhal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0006534-20.2025.8.27.2729

Mrv Prime Projeto Palmas a Incorporacoes...

Charlleston Mateus Junior Magri

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0004916-74.2024.8.27.2729

Raimundo Maia da Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000591-43.2025.8.27.2722

Ministerio Publico

Antonio Carlos Souza Paz

Advogado: Cristiane Souza Japiassu Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 14:38

Exibir Processo