TJTO - 0000497-41.2025.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000497-41.2025.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: ASTROGILDO ALEXANDRE BELLATOADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB TO004681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado -
13/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:03
Baixa Definitiva
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13/08/2025 14:02
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0000497-41.2025.8.27.2740/TO AUTOR: ASTROGILDO ALEXANDRE BELLATOADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB TO004681) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ASTROGILDO ALEXANDRE BELLATO em desfavor de TOCANTINOPOLIS CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS. Evento 11: Despacho ordenando intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias.
Evento 12: Intimação.
Evento 14: Decurso de prazo. É o relatório.
Fundamento e decido.
Intimada a parte autora para promover a emenda da inicial, com indicação precisa do que deveria ser corrigido ou completado, deixou o prazo transcorrer em branco.
Dispõe o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
No mesmo sentido, o artigo 330, inciso IV, do CPC.
Na hipótese, é desnecessária a intimação pessoal para dar andamento ao feito, conforme artigo 485, inciso I e §1º, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC.
Gratuidade da justiça concedida à parte autora (evento 11).
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e taxa judiciária.
Contudo, sendo beneficiário de gratuidade da justiça fica suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, CPC.
Sem honorários sucumbenciais, pois não houve habilitação de advogado no polo passivo.
Interposto recurso de apelação, façam os autos conclusos para juízo de retratação (artigo 485, §7º, do CPC).
Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74, parágrafo único, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tocantinópolis, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito -
17/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 18:03
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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16/07/2025 17:55
Conclusão para julgamento
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28/04/2025 15:06
Conclusão para decisão
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26/04/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 08:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/03/2025 16:57
Conclusão para despacho
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18/03/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:40
Processo Corretamente Autuado
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17/02/2025 16:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/02/2025 08:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ASTROGILDO ALEXANDRE BELLATO - Guia 5661408 - R$ 50,00
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17/02/2025 08:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ASTROGILDO ALEXANDRE BELLATO - Guia 5661407 - R$ 111,47
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17/02/2025 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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