TJTO - 0009624-26.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009624-26.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Em vista da comprovação das despesas de ingresso, recebo a inicial do mandado de segurança em epígrafe.
Por conseguinte, DETERMINO a notificação da Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações pertinentes, nos termos do que dispõe o art. 7º, I, da Lei n.º 12.016, de 2009. Dê-se ciência do feito à pessoa jurídica interessada para que, caso queira, ingresse no feito, conforme art. 7, II, da Lei n.º 12.016, de 2009. Decorridos os prazos, abra-se vista ao Ministério Público. -
16/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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16/07/2025 17:40
Despacho - Mero Expediente
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14/07/2025 14:42
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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14/07/2025 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391378, Subguia 6801 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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20/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391379, Subguia 6785 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009624-26.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LAERTH FRAGA SOARESADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Dada a ausência de requerimento do benefício da gratuidade da justiça, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. -
18/06/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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17/06/2025 19:31
Despacho - Mero Expediente
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16/06/2025 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391379, Subguia 5377006
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16/06/2025 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391378, Subguia 5377005
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16/06/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAERTH FRAGA SOARES - Guia 5391379 - R$ 50,00
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16/06/2025 15:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAERTH FRAGA SOARES - Guia 5391378 - R$ 197,00
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16/06/2025 15:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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