TJTO - 0005566-24.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005566-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAILA THALITA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 13/06/2025 - Lavrada Certidão -
13/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:56
Lavrada Certidão
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12/06/2025 17:56
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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12/06/2025 17:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/06/2025 17:56
Trânsito em Julgado
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06/06/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 17:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 15:35
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46
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05/03/2025 16:29
Conclusão para julgamento
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28/02/2025 16:39
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/12/2024 14:13
Conclusão para despacho
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13/12/2024 14:13
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/12/2024 17:28
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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12/12/2024 17:28
Lavrada Certidão
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12/12/2024 16:22
Protocolizada Petição
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12/12/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2024 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/11/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/11/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/10/2024 14:33
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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01/10/2024 10:54
Conclusão para julgamento
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26/09/2024 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/09/2024 15:35
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 12:42
Conclusão para despacho
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23/09/2024 23:50
Protocolizada Petição
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15/05/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/05/2024 14:17
Conclusão para decisão
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03/05/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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25/04/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 17:38
Protocolizada Petição
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21/03/2024 17:38
Protocolizada Petição
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15/03/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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19/02/2024 16:05
Conclusão para despacho
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19/02/2024 16:05
Processo Corretamente Autuado
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19/02/2024 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL1JEJ)
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19/02/2024 13:46
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/02/2024 13:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/02/2024 22:38
Protocolizada Petição
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16/02/2024 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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