17/07/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
17/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 10:34

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:29

Protocolizada Petição
11/07/2025 11:55

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 17:13

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Fiança
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0029517-13.2025.8.27.2729/TO INVESTIGADO: RUBENILDO FERREIRA DE ARAUJO IBIAPINAADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juiz responsável pelas audiências de custódia, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução n. 36, de 19 de outubro de 2017: “Art. 1º Fica implantada a audiência de custódia em todo Estado, com a finalidade de apresentar à autoridade judiciária competente a pessoa presa em flagrante delito ou em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, em até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação de sua prisão, salvo impedimento devidamente justificado. § 1º No prazo fixado no caput deste artigo deverá o juiz designar a audiência de custódia, caso a pessoa presa tenha sido interrogada na lavratura do flagrante ou cumprido o mandado de prisão, sem a presença de defensor público ou advogado, ou não tenha sido posta em liberdade pela autoridade policial.”. Portanto, observa-se que o processo não possui réu preso, tendo em vista que a sua liberdade fora concedida diretamente pela autoridade policial através do arbitramento de fiança, constando o comprovante de pagamento e alvará de soltura nos presentes autos, razão pela qual o devolvo para a vara de origem para a homologação do flagrante pelo juiz da causa.

Palmas, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 18:01

Conclusão para decisão
07/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 14:00

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CRIJ para TOPAL1CRIJ)
07/07/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCUSTODIA -> TOPAL2CRI
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2CRI
07/07/2025 08:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CRI -> TOPALCUSTODIA
07/07/2025 08:28

Juntada - Informações
06/07/2025 23:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2CRI -> PLANTAO
06/07/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006403-51.2024.8.27.2706

Rosilene de Sousa Carvalho Noleto

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0004111-64.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Antonio Noe da Costa Viana

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0010705-10.2025.8.27.2700

Leidiana Santiago da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Joao Paulo Silveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0033640-25.2023.8.27.2729

Ministerio Publico

Julio Jose da Silva Neto

Advogado: Fabricio Barros Akitaya

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0006026-93.2023.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Machado e Alves Distribuidora de Bebidas...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2023 16:47

Exibir Processo