11/07/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
11/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043081-30.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAUANE ALVES CAETANOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 122, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
07/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 12:55

Conclusão para despacho
04/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/06/2025 22:56

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:46

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/05/2025 15:26

Conclusão para despacho
19/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 115
14/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
06/05/2025 16:10

Conta Atualizada
06/05/2025 16:09

Conta Atualizada
29/04/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
29/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:36

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 14:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97
22/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
10/04/2025 16:35

Conta Atualizada
04/04/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 13:27

Conclusão para despacho
01/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/03/2025 19:53

Conta Atualizada
13/03/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
13/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:01

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:10

Conclusão para despacho
12/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/02/2025 09:27

Conta Atualizada
21/02/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
20/02/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 18:23

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:59

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 15:21

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 15:21

Processo Reativado
19/11/2024 15:14

Protocolizada Petição
06/11/2024 18:38

Baixa Definitiva
06/11/2024 18:38

Trânsito em Julgado
06/11/2024 18:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
01/10/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/09/2024 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 08:22

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
19/04/2024 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2024 16:59

Conclusão para despacho
20/02/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 08:54

Protocolizada Petição
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2023 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 16:46

Lavrada Certidão
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/11/2023 17:25

Conclusão para despacho
08/11/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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