18/07/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 10:21

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041753-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELCY FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 137 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014982025
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014952025
09/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014982025
09/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014952025
09/07/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041753-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELCY FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:50

Protocolizada Petição
13/06/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 17:13

Conclusão para julgamento
11/06/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
08/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:34

Lavrada Certidão
26/03/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94
14/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 14:17

Conta Atualizada
07/02/2025 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 14:36

Conclusão para decisão
06/02/2025 14:35

Trânsito em Julgado
04/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 23:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/10/2024 12:33

Conclusão para decisão
27/09/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/07/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2024 13:21

Trânsito em Julgado
11/07/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
02/06/2024 12:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 15:38

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/04/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2024 23:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2024 16:57

Conclusão para julgamento
16/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 12:31

Conclusão para despacho
27/10/2023 12:31

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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