18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000110-51.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE ANGELO DE MOURAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE ANGELO DE MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 38.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 43).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 21:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 14:44

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 12:49

Protocolizada Petição
03/04/2025 08:11

Protocolizada Petição
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
20/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:43

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 14:19

Juntada - Informações
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/09/2024 16:13

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/09/2024 14:25

Conclusão para julgamento
10/09/2024 14:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/08/2024 15:20. Refer. Evento 15
20/08/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:17

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 17:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/08/2024 15:20
11/07/2024 19:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/06/2024 16:20

Conclusão para despacho
22/04/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:42

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 12:33

Conclusão para despacho
12/01/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 11:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE ANGELO DE MOURA - Guia 5371595 - R$ 169,44
12/01/2024 11:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE ANGELO DE MOURA - Guia 5371594 - R$ 259,16
12/01/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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