17/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0052712-61.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ADENILSON CALDEIRA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/03/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
14/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675371, Subguia 85031 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 397,72
12/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 09:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675371, Subguia 5485321
12/03/2025 08:47

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADENILSON CALDEIRA DA SILVA - Guia 5675371 - R$ 397,72
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
14/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/02/2025 16:02

Conclusão para julgamento
31/01/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
22/01/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 12:11

Protocolizada Petição
13/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/12/2024 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 13:19

Despacho - Determinação de Citação
10/12/2024 13:01

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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