02/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 13:51

Protocolizada Petição
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0028561-65.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FABIO JOSE VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS (OAB MG100343) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas.

Em sua manifestação apresentada no evento 47, PET1, o exequente requereu que a penhora deferida no evento 44 recaia sobre a parceça de 50% dos imóveis de Matrícula nº 31.784 e 98.281 do CRI de Palmas/TO pertencente à executada ELIZETE DA SILVA E SILVA. A penhora realizada por meio do sistema Penhora Online no evento 52 alcançou apenas o de matrícula nº 92.281, e de forma integral.

Diante do exposto, deve ser refeita a constrição, de modo a atingir apenas a parcela de 50% do imóvel de Matrícula nº 98281, o que deverá ser feito por meio de ofício, conforme explanado no evento 64.

Também deve ser realizada a penhora por meio do sistema Penhora Online sobre 50% do imóvel de Matrículas nº 31.784, valendo lembrar que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Em cumprimento ao despacho do evento 44, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online sobre a parcela equivalente a 50% do imóvel de Matrícula nº 31.784 pertencente à executada ELIZETE DA SILVA E SILVA; - Expedir ofício ao CRI de Palmas/TO para solicitar a retificação da penhora que recaiu sobre o imóvel de Matrícula nº 92.281, CNM 127613.2.0098281-38, de modo a constar que a constrição atinge apenas a parcela equivalente a 50% do bem pertencente à executada ELIZETE DA SILVA E SILVA; - Após, observando o disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 841 do CPC, intimar a parte executada, esta por meio de seus advogados, e seu marido, este conforme endereço informado no evento 47, para manifestação quanto à penhora no prazo de 15 dias, sendo de 10 dias o prazo no qual poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, conforme arts. 841 e 847, ambos do CPC, sendo advertidos de que o imóvel poderá ir a leilão.
29/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 13:17

Conclusão para decisão
17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0028561-65.2023.8.27.2729/TOEXEQUENTE: FABIO JOSE VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS (OAB MG100343)DESPACHO/DECISÃO- Em cumprimento ao despacho do evento 44, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online sobre a parcela equivalente a 50% dos imóveis de matrícula nº 31.784 e 92.281; - Cumprir as demais determinações já elencadas.
15/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:01

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 11:59

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:26

Conclusão para despacho
07/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 16:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/03/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008100-38.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:21

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
16/08/2024 11:38

Protocolizada Petição
17/07/2024 10:21

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:40

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 15:19

Protocolizada Petição
07/03/2024 15:48

Protocolizada Petição
06/03/2024 14:04

Protocolizada Petição
06/03/2024 12:07

Conclusão para despacho
06/03/2024 12:05

Lavrada Certidão
08/02/2024 19:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/02/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/02/2024 19:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 09:56

Protocolizada Petição
06/02/2024 09:19

Protocolizada Petição
29/01/2024 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 17:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/12/2023 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 17:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/12/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/07/2023 17:23

Conclusão para despacho
24/07/2023 17:23

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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