STJ - 0000363-34.2021.8.27.2714
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2023 12:41
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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21/03/2023 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023
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20/03/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/03/2023 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023
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17/03/2023 21:20
Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO e não-provido
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15/12/2022 10:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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15/12/2022 09:45
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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24/11/2022 10:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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