TJTO - 0009038-04.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009038-04.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 57, COMP2).
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2025 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:57
Conclusão para julgamento
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04/04/2025 22:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:23
Despacho - Mero expediente
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11/02/2025 16:56
Conclusão para despacho
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11/02/2025 16:56
Juntada - Certidão
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10/02/2025 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:32
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 12:12
Conclusão para despacho
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02/12/2024 12:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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27/11/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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04/11/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:47
Trânsito em Julgado
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30/09/2024 12:08
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00090380420228272729/TJTO
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09/10/2023 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
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26/06/2023 14:30
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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26/06/2023 14:28
Lavrada Certidão
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20/06/2023 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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22/05/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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25/04/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2023 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2023 17:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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11/04/2023 17:50
Juntada - Informações
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/03/2023 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/03/2023 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/03/2023 08:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/02/2023 13:38
Juntada - Informações
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02/02/2023 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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19/01/2023 17:09
Conclusão para julgamento
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21/10/2022 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2022 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/10/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2022 13:40
Despacho - Mero expediente
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06/10/2022 17:31
Conclusão para despacho
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26/08/2022 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2022 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 16:12
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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16/03/2022 14:54
Conclusão para decisão
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16/03/2022 14:53
Processo Corretamente Autuado
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15/03/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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