TJTO - 0000937-58.2025.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 17:53
Baixa Definitiva
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02/07/2025 17:48
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 17:40
Conclusão para despacho
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02/07/2025 17:39
Lavrada Certidão
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24/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000937-58.2025.8.27.2733/TO REQUERENTE: ENIO BORGES DE CARVALHOADVOGADO(A): HERLAN TORRES CAMPOS (OAB TO009313)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR (OAB TO007490) DESPACHO/DECISÃO A defesa no evento 21 interpos apelação da decisão que indeferiu a liberdade provisória. A apelação é um recurso que permite a parte insatisfeita com a sentença de primeira instância recorrer para um tribunal de segunda instância. "(...) Art. 593.
Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: (...)". O recurso cabível não é apelação. Intime-se a Defesa. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc. -
13/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:48
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 17:16
Conclusão para despacho
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12/06/2025 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 18:34
Protocolizada Petição
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05/06/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:40
Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
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28/05/2025 12:35
Conclusão para decisão
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27/05/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 16:06
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 12:17
Conclusão para despacho
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12/05/2025 12:11
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPED1ECRI
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10/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 15:55
Decisão - Outras Decisões
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10/05/2025 14:28
Conclusão para decisão
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10/05/2025 14:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPED1ECRI -> PLANTAO
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10/05/2025 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/05/2025 14:12
Distribuído por dependência - Número: 00008449520258272733/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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