14/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001727-14.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: MARIA LUZIA ALVES DA SILVA COSTAADVOGADO(A): WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:51

Conclusão para julgamento
12/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 15:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:28

Expedido Alvará
06/01/2025 15:36

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
19/11/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
19/11/2024 13:51

Expedido Mandado - TOITACEMAN
22/10/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
16/10/2024 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/10/2024 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/10/2024 20:33

Protocolizada Petição
16/07/2024 08:18

Protocolizada Petição
12/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/06/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2024 09:30

Protocolizada Petição
12/04/2024 09:43

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - 16/11/2023 10:28:23)
04/03/2024 09:46

Protocolizada Petição
19/01/2024 08:37

Protocolizada Petição
05/10/2023 19:50

Protocolizada Petição
29/09/2023 17:48

Conclusão para despacho
22/09/2023 12:41

Protocolizada Petição
22/08/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 00:00

Protocolizada Petição
18/08/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:03

Trânsito em Julgado
02/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
05/07/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2023 17:06

Conclusão para julgamento
12/05/2023 17:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:30. Refer. Evento 39
12/05/2023 06:11

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 13:50

Protocolizada Petição
11/05/2023 13:15

Protocolizada Petição
10/05/2023 11:56

Conclusão para despacho
24/01/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/01/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2023 15:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:30
13/01/2023 17:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/10/2022 13:46

Conclusão para despacho
31/10/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2022 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 10:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/08/2022 12:10

Protocolizada Petição
12/05/2022 16:14

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 17:27

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
08/03/2022 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:59

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:50

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 08:59

Protocolizada Petição
26/11/2021 14:15

Conclusão para despacho
26/11/2021 14:15

Processo Corretamente Autuado
25/11/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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