14/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003910-33.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: EUNICE DA CONCEICAOADVOGADO(A): MAYRA CRISTINA CORDEIRO CASTRO (OAB TO011453) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 12:44

Conclusão para julgamento
04/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 16:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:26

Expedido Alvará
13/12/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/11/2024 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/11/2024 12:10

Lavrada Certidão
22/11/2024 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/11/2024 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/10/2024 23:26

Protocolizada Petição
27/09/2024 17:48

Protocolizada Petição
12/09/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2024 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
09/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/09/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
27/08/2024 14:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 16:49

Conclusão para despacho
14/08/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:33

Trânsito em Julgado
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 06:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/05/2024 12:47

Conclusão para julgamento
16/05/2024 11:54

Protocolizada Petição
11/05/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
18/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 17:51

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 14:50

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
28/02/2024 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:25

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 17:34

Conclusão para despacho
17/01/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/11/2023 12:27

Conclusão para despacho
29/11/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
25/11/2023 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/11/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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