TJTO - 0004366-73.2024.8.27.2731
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 13:59
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 09/06/2025 16:30. Refer. Evento 45
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004366-73.2024.8.27.2731/TOAUTOR: D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDAADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.
Em seguida peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.
Intime-se.
Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito -
28/05/2025 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/05/2025 11:22
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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26/05/2025 17:22
Conclusão para julgamento
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004366-73.2024.8.27.2731/TORELATOR: RICARDO FERREIRA LEITEAUTOR: D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDAADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 08/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
23/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:02
Lavrada Certidão
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11/05/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/05/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 13:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 13:31
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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08/05/2025 13:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 09/06/2025 16:30
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29/04/2025 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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29/04/2025 14:39
Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
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29/04/2025 13:09
Protocolizada Petição
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27/04/2025 17:46
Juntada - Certidão
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02/04/2025 14:11
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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25/03/2025 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 12:52
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2025 15:53
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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18/03/2025 15:49
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 29/04/2025 14:30
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09/01/2025 11:18
Despacho - Mero expediente
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07/01/2025 14:45
Conclusão para despacho
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02/01/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2024 09:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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04/12/2024 13:58
Conclusão para julgamento
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04/12/2024 13:58
Lavrada Certidão
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04/12/2024 13:57
Lavrada Certidão
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24/09/2024 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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23/09/2024 12:41
Conclusão para despacho
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23/09/2024 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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12/09/2024 13:47
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 12/09/2024 13:30. Refer. Evento 3
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12/09/2024 13:14
Protocolizada Petição
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09/09/2024 13:02
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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07/08/2024 17:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 19:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/07/2024 19:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 19:06
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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26/07/2024 18:55
Expedido Ofício
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26/07/2024 18:54
Lavrada Certidão
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26/07/2024 18:51
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/09/2024 13:30
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25/07/2024 14:57
Processo Corretamente Autuado
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20/07/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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