05/09/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
28/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001214-95.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: ANALIA NOLETO RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 25/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 13 - 24/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 15:38

Lavrada Certidão
24/08/2025 18:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/09/2025 09:00
28/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001214-95.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: ANALIA NOLETO RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
10/07/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
10/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/07/2025 20:30

Despacho - Mero expediente
21/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
21/06/2025 14:46

Processo Corretamente Autuado
20/06/2025 09:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANALIA NOLETO RIBEIRO - Guia 5737203 - R$ 529,09
20/06/2025 09:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANALIA NOLETO RIBEIRO - Guia 5737202 - R$ 579,09
20/06/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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