14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
09/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 13:43

Conclusão para despacho
08/07/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029504-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAMARA CARDOSO CAVALCANTEADVOGADO(A): CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017436-66.2024.8.27.2729

Isa Maria Rosa Muniz Abrao

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0006326-55.2023.8.27.2713

Municipio de Colinas do Tocantins

Carlos Avelino da Silva Machado

Advogado: Wylly Fernandes de Souza Rego

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001569-09.2024.8.27.2737

Luzia Barreira de SA

Secretaria de Administracao

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0012679-64.2025.8.27.2706

Instituto Tocantinense Presidente Antoni...

Jayanne dos Santos Lima de Oliveira

Advogado: Amanda Simoes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0005766-84.2025.8.27.2700

Gisele de Paula Proenca

Luis Eduardo Heldon Bezerra de Carvalho

Advogado: Gisele de Paula Proenca

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 19:58

Exibir Processo