18/07/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
18/07/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028046-98.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RUBIA ALESSANDRA GOMESADVOGADO(A): TIAGO COSTA RODRIGUES (OAB TO001214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
16/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/07/2025 12:12

Conta Atualizada
11/07/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/07/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
02/07/2025 16:14

Lavrada Certidão
22/04/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
10/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 218
07/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/04/2025 17:40

Protocolizada Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
26/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:33

Lavrada Certidão
24/03/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
24/03/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
21/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
19/02/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
19/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/02/2025 16:23

Conta Atualizada
18/02/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/02/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
17/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
17/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:53

Decisão - Outras Decisões
14/11/2024 18:25

Conclusão para despacho
14/11/2024 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/11/2024 18:05

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
21/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/10/2024 15:41

Conta Atualizada
15/10/2024 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/10/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
07/10/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/10/2024 17:33

Lavrada Certidão
19/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/09/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
18/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/09/2024 16:22

Conclusão para despacho
29/08/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
29/08/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2024 14:04

Conclusão para despacho
19/08/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
06/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/08/2024 16:13

Conta Atualizada
01/08/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/07/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/07/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/06/2024 15:13

Conclusão para despacho
22/05/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/05/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
22/05/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/05/2024 09:27

Conta Atualizada
09/05/2024 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/05/2024 08:57

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 14:43

Conclusão para despacho
16/02/2024 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/02/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/02/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/02/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/02/2024 08:36

Conta Atualizada
08/02/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/02/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/02/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/02/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
08/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/02/2024 11:47

Conta Atualizada
29/01/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/01/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:31

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:28

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 14:10

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/06/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/06/2023 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
14/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:53

Trânsito em Julgado
28/05/2023 17:31

Protocolizada Petição
18/05/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/05/2023 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/05/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/05/2023 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/05/2023 17:02

Juntada - Informações
08/05/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2023 18:11

Juntada - Informações
02/03/2023 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
28/02/2023 15:55

Conclusão para julgamento
13/02/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 17:00

Conclusão para despacho
01/12/2022 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/11/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/11/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
01/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/09/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2022 15:23

Conclusão para despacho
19/09/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
19/09/2022 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
19/09/2022 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 18:45

Decisão - Declaração - Incompetência
16/09/2022 12:32

Conclusão para decisão
16/09/2022 12:31

Processo Corretamente Autuado
15/09/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
15/09/2022 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/09/2022 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2022 16:32

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2022 16:31

Conclusão para despacho
13/06/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 15:39

Conclusão para despacho
20/03/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/02/2022 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/02/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2021 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2021 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/08/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:00

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/08/2021 14:01

Conclusão para despacho
20/08/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 17:13

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 17:48

Conclusão para despacho
30/07/2021 17:48

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 17:38

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
30/07/2021 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
30/07/2021 17:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
30/07/2021 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2021 16:58

Decisão - Declaração - Incompetência
30/07/2021 14:17

Conclusão para despacho
30/07/2021 14:06

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00