23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046867-87.2020.8.27.2729/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: SIDIMAR SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 127 - 11/06/2025 - Decisão Outras Decisões
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:46

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 12:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 12:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:50

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
12/03/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
16/09/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/08/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/08/2024 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 21:47

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 14:24

Conclusão para despacho
04/08/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/08/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/07/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
31/05/2023 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2023 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
25/05/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 16:37

Conclusão para despacho
24/02/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/01/2023 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/01/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
03/01/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/11/2022 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 09:18

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 09:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/11/2022 11:54

Conclusão para despacho
23/11/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/10/2022 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 15:49

Conclusão para despacho
21/09/2022 15:49

Recebidos os autos - TJTO
26/08/2022 17:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00468678720208272729
18/08/2021 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
17/08/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2021 14:35

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 10:31

Conclusão para despacho
13/07/2021 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/06/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2021 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/05/2021 17:28

Conclusão para despacho
31/05/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2021 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2021 10:59

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Despacho - Mero expediente - 09/04/2021 10:56:26)
26/03/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2021 17:49

Conclusão para despacho
23/03/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAR1ECIVJ)
23/03/2021 17:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/03/2021 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:16

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 08:29

Conclusão para despacho
19/03/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 09:05

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 09:04

Conclusão para despacho
15/03/2021 09:04

Processo Corretamente Autuado
12/03/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
12/03/2021 14:51

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/03/2021 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2021 09:53

Decisão - Declaração - Incompetência
11/03/2021 10:02

Conclusão para despacho
28/01/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 18:54

Despacho - Mero expediente
18/12/2020 10:14

Conclusão para despacho
17/12/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00