18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026511-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA RIVANI SOARES DA GRACAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 100. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 116.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 593,11 (quinhentos e noventa e três reais e onze centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 132.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até abril de 2025, como sendo de R$ 593,11 (quinhentos e noventa e três reais e onze centavos). Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de maio de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/07/2025 13:35

Conclusão para despacho
17/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
03/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 12:04

Conclusão para despacho
03/04/2025 12:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/03/2025 15:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 15:51

Trânsito em Julgado
24/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
14/02/2025 13:25

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:47

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 13
23/01/2025 12:46

Conclusão para julgamento
22/01/2025 18:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/10/2024 15:05

Conclusão para despacho
24/10/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/09/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 20:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
20/09/2024 03:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 06:38

Protocolizada Petição
11/06/2024 12:16

Conclusão para decisão
11/06/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/01/2024 13:34

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
18/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 15:22

Conclusão para julgamento
24/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 81
23/11/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/11/2023 12:39

Conclusão para despacho
13/11/2023 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
13/11/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
13/11/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/10/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2023 13:42

Conclusão para julgamento
16/10/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
10/10/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/10/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/09/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/07/2023 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
07/07/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
07/07/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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