05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006709-14.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Cinge-se a controvérsia acerca da cobrança de quantia.

Ocorre que a parte autora manifestou que houve a quitação integral do débito.

A adoção de medida extraprocessual após o ingresso da demanda demonstra inexistir no caso o binômio necessidade-utilidade, razão pela qual o reconhecimento de carência de ação é medida oportuna por falta de interesse de agir superveniente.

Dispõe o artigo 485, inciso VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à Lei 9.099/95: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inc.

VI, do CPC, face à ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intime-se.

Palmas, -data certificada pelo sistema.
04/09/2025 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 13:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 17:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/09/2025 14:41

Conclusão para julgamento
01/09/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 15:20

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
01/09/2025 15:20

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/09/2025 15:00. Refer. Evento 11
01/09/2025 11:05

Juntada - Certidão
29/08/2025 16:41

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/08/2025 15:18

Protocolizada Petição
30/07/2025 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006709-14.2025.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 15/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 18 - 03/07/2025 - Expedido Mandado Evento 17 - 02/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 15 - 02/07/2025 - Expedido Mandado
15/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 15:04

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
02/07/2025 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/04/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 01/09/2025 15:00
12/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:50

Despacho - Determinação de Citação
17/02/2025 12:13

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:13

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 12:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
14/02/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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