01/09/2025 08:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
27/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
21/08/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
21/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007893-16.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EURICA BENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 18/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
18/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
18/08/2025 12:21

Conta Atualizada
18/08/2025 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
22/07/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
17/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
17/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007893-16.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EURICA BENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 14/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 113 - 28/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
20/06/2025 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 14:26

Conclusão para despacho
28/05/2025 22:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/05/2025 22:39

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2025 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 10:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
07/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/03/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
12/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/01/2025 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/01/2025 12:31

Conclusão para despacho
27/01/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
16/12/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/10/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 15:17

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
26/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
26/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 15:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 15:02

Trânsito em Julgado
26/08/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/07/2024 15:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2024 11:26

Conclusão para despacho
07/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 19:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 07:19

Conclusão para despacho
02/03/2024 07:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 18:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
05/07/2022 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
23/05/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2022 07:51

Conclusão para despacho
11/03/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/12/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/12/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2021 00:40

Conclusão para julgamento
08/10/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2021 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2021 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2021 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 22:35

Decisão - Outras Decisões
21/06/2021 16:39

Conclusão para despacho
07/05/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2021 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 16:43

Despacho - Mero expediente
14/04/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2021 15:25

Conclusão para despacho
23/03/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
23/03/2021 13:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/03/2021 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 10:25

Decisão - Declaração - Incompetência
22/03/2021 17:54

Conclusão para despacho
22/03/2021 17:53

Processo Corretamente Autuado
22/03/2021 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00