18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001307-70.2025.8.27.2722/TO RECORRIDO: WILSON PEREIRA FONSECA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
22/04/2025 08:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 12:37

Conclusão para julgamento
24/03/2025 06:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:13

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:35

Despacho - Determinação de Citação
29/01/2025 12:59

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:58

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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