TJTO - 0019372-97.2022.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0019372-97.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORFILA LEITE FERNANDESADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538)ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o requerido efetuou pagamento voluntário da condenação - evento 105, COMP_DEPOSITO2, e o autor requereu tão somente a expedição de alvará - evento 107, PET1, pelo que foi proferida sentença de cumprimento da obrigação - evento 108, SENT1.
No evento 115, PET1, o autor requereu a continuidade do feito, para que o requerido fosse intimado a pagar saldo remanescente.
Tendo em vista o pedido de levantamento de alvará, sem qualquer menção sobre o valor remanescente, bem como a sentença proferida, a irresignação da parte deveria ser manejada por meio de embargos de declaração ou recurso inominado.
Decorrido o prazo sem que a parte tenha lançado mão destas medidas, torna-se inviável o prosseguimento do feito, em virtude de sentença terminativa proferida nos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e promova-se a baixa eletrônica processual. Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica) -
17/07/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 12:49
Trânsito em Julgado
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16/07/2025 15:54
Despacho - Mero expediente
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02/04/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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01/04/2025 13:17
Conclusão para despacho
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01/04/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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20/03/2025 14:17
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029002652025
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17/03/2025 09:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002652025
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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06/03/2025 17:49
Lavrada Certidão
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06/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/03/2025 17:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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07/02/2025 11:44
Protocolizada Petição
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06/02/2025 12:16
Conclusão para julgamento
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05/02/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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04/12/2024 10:59
Protocolizada Petição
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15/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:40
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
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28/10/2024 15:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/10/2024 15:39
Trânsito em Julgado
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26/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/09/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/09/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:14
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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24/09/2024 10:06
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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19/09/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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09/09/2024 16:00
Publicação de Pauta
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05/09/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2024 16:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 120
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03/09/2024 10:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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10/06/2024 13:04
Conclusão para despacho
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10/06/2024 09:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/01/2024 15:19
Conclusão para despacho
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25/01/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/01/2024 16:07
Protocolizada Petição
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20/12/2023 04:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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04/12/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/06/2023 10:07
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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16/06/2023 15:49
Conclusão para despacho
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16/06/2023 15:46
Recebido os autos
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16/06/2023 14:12
Lavrada Certidão
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16/06/2023 14:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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13/06/2023 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/05/2023 17:11
Juntada - Informações
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17/05/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/05/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/05/2023 11:55
Protocolizada Petição
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11/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
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10/05/2023 17:05
Lavrada Certidão
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10/05/2023 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/05/2023 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
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10/05/2023 15:35
Protocolizada Petição
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/04/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/04/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/04/2023 18:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/02/2023 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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29/11/2022 15:27
Conclusão para julgamento
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27/10/2022 17:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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27/10/2022 17:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 27/10/2022 17:00. Refer. Evento 23
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27/10/2022 14:44
Protocolizada Petição
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27/10/2022 12:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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11/10/2022 17:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2022 16:12
Protocolizada Petição
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19/09/2022 20:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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19/09/2022 20:13
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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19/09/2022 20:13
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 19/09/2022 20:30. Refer. Evento 5
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19/09/2022 20:07
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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19/09/2022 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2022 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2022 15:07
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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06/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/09/2022 14:58
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 27/10/2022 17:00
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05/09/2022 17:50
Despacho - Mero expediente
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05/09/2022 14:38
Conclusão para despacho
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30/08/2022 10:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2022 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2022 14:13
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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26/08/2022 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 12:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2022 16:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2022 16:02
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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23/08/2022 10:26
Protocolizada Petição
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22/08/2022 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2022 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2022 17:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/07/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/07/2022 16:45
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 14/09/2022 14:30
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25/05/2022 14:14
Despacho - Mero expediente
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24/05/2022 13:27
Conclusão para despacho
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24/05/2022 13:27
Processo Corretamente Autuado
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23/05/2022 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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