05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0048022-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: GABRIELA SCHAEFFER MIGUENSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado
04/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:38

Trânsito em Julgado
04/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048022-86.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GABRIELA SCHAEFFER MIGUENSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 27, PET1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado na forma legal pertinente.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/07/2025 12:15

Conclusão para julgamento
10/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048022-86.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GABRIELA SCHAEFFER MIGUENSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por GABRIELA SCHAEFFER MIGUENS em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A..

Do compulsar dos autos denota-se que a parte requerida colacionou acordo extrajudicial entabulado (evento 27, PET1 e evento 28, PET1) e requereu a homologação.

Ressalte-se que dos documentos anexados pela requerida não consta assinatura da autora ou de sua representante legal.

Dessa forma, a fim de garantir a formalidade ao ato, dê-se vistas a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2025 12:18

Protocolizada Petição
17/06/2025 04:06

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:13

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
09/06/2025 11:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:18

Conclusão para julgamento
04/06/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 15:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/06/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
03/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
03/06/2025 13:20

Juntada - Certidão
02/06/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
02/06/2025 10:06

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/01/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 15:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 04/06/2025 15:30
03/12/2024 15:34

Despacho - Determinação de Citação
12/11/2024 13:37

Conclusão para despacho
12/11/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2024 15:25

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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